Recuperação Judicial
Apoio e soluções para produtores rurais em dificuldades financeiras.
Recuperação Judicial produtores rurais
Apoio legal para produtores rurais em dificuldades financeiras.
Requisitos Legais
Entenda os requisitos para solicitar recuperação judicial.
Processo Simplificado
Saiba como o processo de recuperação pode ser mais fácil.
Informações sobre a lei e suas implicações para o produtor.
Apoio Especializado
Recuperação Judicial Rural
Quem pode solicitar recuperação?
Produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, podem solicitar recuperação judicial.
Quais são os requisitos legais?
É necessário comprovar o exercício regular da atividade rural por mais de dois anos.
Como funciona o processo?
O produtor deve apresentar um pedido formal ao juiz, incluindo documentação que comprove a atividade e a situação financeira.
Qual a duração do processo?
O processo pode levar vários meses, dependendo da complexidade do caso.
É necessário um advogado?
Sim, é recomendável ter um advogado especializado para auxiliar no processo.
Quais os benefícios da RJ para produtor rural?
A Recuperação Judicial (RJ) permite que o produtor rural (pessoa física ou jurídica) reestruture suas dívidas e evite a falência. Os principais benefícios incluem o "stay period" de 180 dias, que suspende todas as execuções e protege ativos essenciais (como máquinas e safras) de penhoras. Isso concede tempo para elaborar um Plano de Recuperação, que pode envolver a renegociação de dívidas com descontos, longos prazos (10 a 15 anos) e carência, garantindo a continuidade da produção e a preservação dos empregos. O produtor deve comprovar o exercício regular da atividade por mais de dois anos e estar inscrito na Junta Comercial.
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